Estes Termos e Condições é um contrato que possui como PARTES o USUÁRIO ( Contratante dos Serviços prestados) e o PARAÍSO DO DESCONTO , empresa de Serviços de Intermediação e participações, o CONTRATADO.
Esse Contrato constitui a expressão às disposições contratuais entre a PARAISODODESCONTO.COM.BR e seu USUÁRIO, nas condições descritas abaixo.
Primeiramente é necessário fazer os esclarecimentos dos termos e abreviações utilizados nesse contrato:
T&C : é a abreviação utilizada para expressar Termos e Condições de Uso;
PARAISODODESCONTO.COM.BR pertence ao PARAÍSO DO DESCONTO, está hospedado sob o domínio https://www.paraisododesconto.com.br e é também referido nesse contrato muitas vezes como “Site”.
CONTRATADO: PARAISODODESCONTO.COM.BR
USUÁRIO: qualquer USUÁRIO da internet que queira usar os serviços da PARAISODODESCONTO.COM.BR
PARCEIRO( S): fornecedores dos produtos e descontos, que a PARAISODODESCONTO.COM.BR oferece em seu domínio
OFERTAS : descontos oferecidos pela PARAISODODESCONTO.COM.BR
Antes de utilizar os serviços do PARAÍSO DO DESCONTO leia cuidadosamente seus Termos e Condições de Uso.
Ao fazer uso dos Serviços oferecidos pelo PARAÍSO DO DESCONTO, o USUÁRIO declara ter lido e concordado plenamente, sem qualquer restrição, às cláusulas descritas abaixo.
Ao mesmo tempo, o USUÁRIO estará declarando ser maior de 18 anos de idade ou emancipado, gozando de plena capacidade civil e penal, nas condições do Código Civil Brasileiro.
Caso um menor de 18 anos (relativamente incapaz civilmente) faça uso dos serviços da PARAISODODESCONTO.COM.BR , seus pais ou responsáveis responderão pelos seus atos e contratos, como prevê o Código Civil Brasileiro.
- Autorização para o Uso:
O USUÁRIO declara plena ciência sobre os serviços oferecidos pelo CONTRATADO e que este, o CONTRATADO, simplesmente repassa promoções, descontos e cupons de terceiros.
Além disso, o USUÁRIO declara a completa responsabilidade civil e criminalmente sobre a veracidade de seus dados concedidos ao CONTRATADO, tendo pleno conhecimento do artigo 299 do Código Penal Brasileiro, o qual se refere à Falsidade Ideologia, Fraude Criminosa.
Para fazer uso dos serviços da PARAISODODESCONTO.COM.BR , não é obrigatório um cadastro da parte do USUÁRIO.
Porém, para melhor atender a PARAISODODESCONTO.COM.BR aconselha o USUÁRIO a fazer o cadastro em seu SITE, pois O USÁRIO que se cadastrar no SITE terá direito a receber o catálogo de OFERTAS em seu endereço eletrônico (e-mail), o que visa a melhoria no atendimento.
O CONTRATADO reserva-se o direito de não aceitar, suspender ou excluir imediatamente, sem aviso prévio, os USUÁRIOS, que:
a) disponibilizarem dados incompletos e/ou errados, impossibilitando a comprovação de seus dados e sua identificação;
b) emails que já tenham sido escolhidos no sistema;
c) emails que contenham expressões injuriosas, molestadora, malsoante, indecente, ofensivo ou do gênero.
d) pseudônimos de pessoas públicas.
O USUÁRIO, ao usar os Serviços PARAÍSO DO DESCONTO, através da PARAISODODESCONTO.COM.BR aprova expressamente o fornecimento de seus dados a:
a) autoridades públicas que os solicitem;
b) parceiros estratégicos.
- Uso:
A PARAISODODESCONTO.COM.BR, é uma empresa de revendas no varejo brasileiro, a qual disponibiliza ofertas, promoções e descontos de terceiros a seus USUÁRIOS.
O USUÁRIO declara a plena ciência do serviço prestado pela PARAISODODESCONTO.COM.BR e isenta a PARAISODODESCONTO.COM.BR de qualquer responsabilidade em relação à qualidade do produto comprado, à pontualidade na entrega do mesmo e à exatidão dos serviços prestados.
Para participar das OFERTAS da PARAISODODESCONTO.COM.BR não é necessário pagar, de forma alguma, pelo código oferecido. A PARAISODODESCONTO.COM.BR não vende cupons. A PARAISODODESCONTO.COM.BR repassa PROMOÇÕES e OFERTAS adquiridas de seus PARCEIROS.
Os cupons adquiridos na PARAISODODESCONTO.COM.BR não devem ser vendidos. Dessa forma, fica aqui expressamente proibida a VENDA , REVENDA ou qualquer forma ilegal de comércio com os cupons da PARAISODODESCONTO.COM.BR.
A utilização dos cupons da PARAISODODESCONTO.COM.BR por terceiros é totalmente válida, sua comercialização, ou seja, a troca de cupons por dinheiro, é expressamente proibida.
Cada USUÁRIO tem direito de um cupom, um código por OFERTA. Ou seja, para cada promoção de desconto de um dos PARCEIROS/FORNECEDORES um código. É proibida a utilização de mais códigos por OFERTAS.
O USUÁRIO se compromete em concordar e executar os termos listados abaixo:
a) fica expressamente proibido o uso do conteúdo desse SITE para desrespeitar a lei e a moral.
b) não usar os conteúdos e os serviços do SITE para divulgação de materiais ilegais, prejudiciais, vulgares, ofensivos, que transgrida e afete a privacidade de terceiros, enfim, ações que atente violentamente ao pudor dos demais USUÁRIOS.
c) é proibido nesse espaço enviar mensagens como spam, junk mail ou correntes. Como também enviar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo vírus.
d) não acessar áreas, como por exemplo outros sistemas, as quais o USUÁRIO, não está autorizado a acessar.
e) O USUÁRIO se reconhece como o único responsável pelo conteúdo dos e-mails e informações que disponibiliza no SITE
f) O USUÁRIO se compromete em cumprir todas as normas, regras e regulamentos do SITE.
O USUÁRIO será o único responsável pelas suas atitudes, e caso esse não cumpra com o seu tratado, o mesmo será penalizado, segundo o regimento do Código Penal Brasileiro em vigor.
- Direitos e Responsabilidades da PARAISODODESCONTO.COM.BR
A PARAISODODESCONTO.COM.BR procura sempre fazer o melhor, possibilitando um trafégo livre em seu site, porém a PARAISODODESCONTO.COM.BR depende de serviços de terceiros, no casos os provedores.
Dessa forma, o USUÁRIO admite reconhecer a probabilidade de interrupções na prestação de serviços, os quais estão fora do controle da PARAISODODESCONTO.COM.BR. A qual não será em hipótese alguma responsabilizada pela perda dos dados pessoais durante a transferência dos mesmo pela Internet.
O USUÁRIO declara plena ciência sobre a submissão de algumas OFERTAS a determinadas condições, para que as mesmas possam ser executadas
Caso o USUÁRIO tenha algum problema relacionado ao cupom, como por exemplo não conseguir receber o código do cupom ou parecido, o mesmo deve entrar em contato com a PARAISODODESCONTO.COM.BR e essa procurará resolver o problema o mais rápido e da melhor maneira possível.
- Direitos Autorais
Todo o conteúdo disponibilizado no site é de uso e produção exclusiva do PARAÍSO DO DESCONTO. O PARAÍSO DO DESCONTO se ampara na Lei Brasileira n° 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998, denominada direitos autorais.
Dessa forma, fica permanentemente proibida a contrafação, a transmissão, a publicação, cópia e/ou reprodução de qualquer material da PARAISODODESCONTO.COM.BR e/ou de seus PARCEIROS, dispostos em seu SITE.
Assim fica expressamente declarado que o USUÁRIO não tem direito algum em copiar, duplificar ou manipular os códigos concedidos ou conteúdo pela PARAISODODESCONTO.COM.BR. Caso algum USUÁRIO faça mal uso do SITE e duplique, copie ou manipule algum código ou conteúdo da PARAISODODESCONTO.COM.BR, a PARAISODODESCONTO.COM.BR moverá um processo contra o mesmo (o USUÁRIO) e esse (o USUÁRIO) deverá responder judicialmente pelos seus atos.
- Direitos e Responsabilidades dos USUÁRIOS
Caso o USUÁRIO compre algum produto ou serviço através da PARAISODODESCONTO.COM.BR, e o MESMO deseje trocá-lo ou devolvê-lo, o USUÁRIO terá de contactar a empresa PARCEIRA, da qual ele comprou o PRODUTO. Pois a empresa é responsável pelo PRODUTO, sua ENTREGA e QUALIDADE. Devendo obedecer à POLÍTICA de troca e devolução da mesma.
O uso de ROBOTS , CROWDING ou similares no SITE é proíbido. O USUÁRIO que fizer uso de uma dessas ferramentas terá de responder judicialmente pelos seus atos.
É proibido qualquer uso de sistemas ou estratégias que deixem o SITE intrafegável e carregado.O USUÁRIO que fizer mal uso do SITE, tornando-o carregado e/ou intrafegável terá uma ação judicial movida contra o MESMO por parte da PARAISODODESCONTO.COM.BR.
- Modificação Contratual
A PARAISODODESCONTO.COM.BR se reserva o direito de mudança sem aviso prévio do contratado. E o USUÁRIO declara estar em pleno acordo com isso.
Dessa forma, é importante que o USUÁRIO releia sempre que possível os termos de uso e condições aqui descritos.